A Medida provisória também trouxe uma mudança que chamou a atenção: um
dos artigos incluídos na LDB autoriza profissionais de outras áreas e
especialistas "com notório saber" a darem aulas nas escolas do país.
Segundo o governo, a medida ajudará a preencher lacunas na educação
básica. O texto enviado ao Congresso determina que essa atuação deve ser
"reconhecida pelos respectivos sistemas de ensino" e restrita à
formação técnica e profissional. Hoje, o ensino técnico é iniciado após a
conclusão do ensino médio, mas a MP permite que as formações aconteçam
simultaneamente. Segundo Rossieli, a medida não interfere nas
disciplinas convencionais e não vai prejudicar professores que se
especializaram em áreas como português, matemática, geografia e
história. A intenção da mudança, segundo ele, é introduzir outros
conteúdos para complementar a formação. "Você não tem, por exemplo,
cursos de licenciatura em direito. Tem um caso aqui no Distrito Federal,
de uma escola que colocou direito no currículo. Se não existe
licenciatura em direito, como que você faz? Eles têm um problema", diz
Silva. Neste caso, a MP prevê que um bacharel em direito comande a aula.
Se aprovada pelo Congresso, a nova regra também permitirá que o
"conhecimento popular", sem diploma formal, seja repassado em sala de
aula. Como exemplo, o secretário de Educação Básica cita as
"especialidades" desenvolvidas em determinadas regiões do país. "Lá no
Amazonas, quando eu era secretário, o estado tentou fomentar um polo
naval, havia gente de fora que queria investir no estado. A primeira
coisa que perguntaram foi: cadê as pessoas qualificadas? O estado do Amazonas tem uma grande tradição em construção de barcos, especialmente em navegação de rio, mas essas pessoas não têm formação adequada. Os grandes especialistas que têm lá, que poderiam dar aula para esse tema porque têm uma experiência de vida sem igual, não podem", diz. Nestes casos, caberá à secretaria de educação de cada estado definir o que é "notório saber" e quem estará autorizado a lecionar no ensino médio. "Para aula de matemática, de educação física, de sociologia, de filosofia, licenciatura plena é requisito legal e continua sendo requisito legal", garante. A medida provisória foi apresentada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (22). As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que turmas iniciadas em 2018 já possam se beneficiar das mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O ministro disse que a BNCC só deve ser concluída em "meados" de 2017. Pela MP, apenas português e matemática terão que ser lecionados obrigatoriamente durante os três anos do ensino médio. A estrutura proposta prevê que, dos 36 meses letivos, apenas metade siga o currículo tradicional. No restante do tempo, o aluno poderá "focar" seu aprendizado na área em que pretende seguir carreira – ciências exatas, linguagens ou biologia, por exemplo. A reforma também prevê o aumento da carga horária, com a expansão do ensino integral. Na escola "tradicional", os alunos têm quatro horas-aula por dia. No ensino integral, são sete horas. Quanto maior o tempo dentro da escola, maior a diversidade de atividades que podem ser desenvolvidas, segundo o MEC. Para isso, o ministério anunciou que vai investir R$ 1,5 bilhão até 2018. A meta é atender 500 mil jovens no ensino integral. A adesão e a lista de escolas contempladas serão definidas pelas secretarias estaduais, até o fim do ano. Segundo o MEC, esse modelo pode começar a ser implementado já em fevereiro de 2017 onde as adaptações forem mais fáceis.
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