A presidente Dilma
Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) decreto para facilitar o
funcionamento dos pontos de Cultura do país. O decreto regulamenta os
convênios entre União, estados e municípios com organizações
da sociedade civil e, segundo informações no portal do Ministério da
Cultura (MinC), a norma vai beneficiar mais de 3 mil pontos. As novas
regras alteram o Decreto 6.170, de 2007. Entre as principais alterações
da legislação estão a reorganização do acesso aos recursos públicos e um
aprimoramento na prestação de contas, que passa a ter um acompanhamento
sistemático. A análise das contas deverá ser feita num prazo máximo de
um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Além disso, de acordo
com o MinC, as contas poderão ser aprovadas com ressalvas, desde que não
haja indícios de irregularidades no uso dos recursos públicos. O
decreto traz mudanças no uso dos recursos recebidos por meio dos
convênios.
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