O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou ontem
(27) a resolução do tribunal que trata da investigação de crimes nas
eleições de outubro. Por unanimidade, os ministros entenderam que o
Ministério Público Eleitoral (MPE) não precisa de autorização prévia de
um juiz para abrir inquéritos, conforme decisão o Supremo Tribunal
Federal (STF). Na semana passada, por maioria de votos, o plenário do
STF decidiu que a limitação é inconstitucional. A Corte julgou um
recurso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Resolução
23.396/2013, do TSE, foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do
ano passado. De acordo com um dos artigos da norma, a partir das
eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes
eleitorais só poderia ser feita com autorização do juiz eleitoral.
(Agência Brasil)
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