Ex-prefeito teve candidatura indeferida por contas rejeitadas; caso pode gerar jurisprudência para todo o país

Ex-prefeito de Lapão, Hermenilson Carvalho, tentou vaga na AL-BA em 2014, mas teve candidatura indeferida; TSE manteve inelegibilidade em função de contas rejeitadas: situação foi parar no STF e deve servir de referência para outros 11 mil ex-gestores.

Restam (aproximadamente) oito meses para o 1º turno das eleições no Brasil. Enquanto nos grandes centros urbanos a discussão política ainda não “contaminou” completamente a vida das pessoas, nas cidades do interior da Bahia o assunto é pauta recorrente nas casas, esquinas, feiras, botecos, igrejas e instituições públicas.

Entre as lideranças políticas, é recorrente o tema sobre quem está apto ou não para disputar as eleições 2016: a inelegibilidade tem tirado o sono de muitos, especialmente ex-prefeitos que ainda militam na vida pública e tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Entre os milhares de casos, o do ex-prefeito de Lapão, Hermenilson Carvalho, pode ser considerado “excepcional”. Em 2006 e 2007, quando chefiava o Poder Executivo, as contas relativas aos exercícios foram rejeitadas pelo TCM. Em 2014, quando tentava vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o registro de candidatura foi “indeferido com recurso”.

O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no último dia 17 de novembro, por unanimidade, manteve o voto da relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Sendo assim, casos semelhantes tendem a ser analisados sob a mesma ótica, ou seja, servir como jurisprudência. (Informações do site Sertão Baiano).