A
Câmara de Vereadores de Várzea Nova, reunida em Sessão Ordinária no dia
15/04, aprovou por unanimidade um projeto de lei complementar de
autoria dos edis Judenilson Bonfim do Carmo, Antonio Paulo Oliveira
Nunes, Maria da Conceição da Luz Alves e Edival Silva de Oliveira , que
dispõe sobre a liberação de trabalhadores no serviço público municipal
para o exercício de mandato classista em cargo de direção do sindicato,
sem prejuízo na remuneração, custeio do sindicato, bem como sobre
garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe
representativa dos trabalhadores no serviço público municipal.
Com
a aprovação deste projeto, o servidor eleito para ocupar cargo em
sindicato da categoria, no âmbito municipal, terá o direito de
afastar-se de suas funções, recebendo seus vencimentos e vantagens, nos
termos da lei. Somente poderá ser licenciado servidor eleito para cargos
de direção ou representação na referida entidade. A licença terá
duração igual ao tempo em que durar o mandato, podendo ser prorrogada,
no caso de reeleição. O período da licença é considerado como de efetivo
exercício e, no caso de afastamento do cargo, o servidor contribui para
o órgão de seguridade de origem como se em exercício estivesse.
“Será
um passo importante para o movimento sindical em nosso município pois
dentre várias cidades da região, Várzea Nova era uma das poucas que não
tinha a liberação prevista em lei. Fico feliz porque estamos avançando
no diálogo com a gestão municipal. E desta forma teremos a oportunidades
de desempenhar nossas funções enquanto representante legítimo dos
servidores com mais dedicação. Com a liberação vamos ter as
possibilidades de solucionar as problemáticas dos trabalhadores em tempo
hábil contemplando suas demandas e ficando bom para os dois lados
servidores e gestão. Nosso objetivo enquanto instituição é zelar pelos
interesses dos nossos filiados mas sem ferir a administração pública
municipal”, conclui Marta Carneiro de Souza, presidente do Sindicato dos
Servidores Municipais de Várzea Nova. (VN NOTÍCIAS)
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