O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, foi condenado pela
Justiça no último dia 12 por fraude em licitações e mau uso de R$ 109,3
mil, recurso destinado à educação, repassado ao município pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi ajuizada pelo
Ministério Público Federal (MPF), que apurou que durante a gestão,
Souza teria direcionado licitações de alimentação e materiais escolares
de para beneficiar empresas de um mesmo grupo familiar. Conforme um
relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), algumas empresas nem
existiam. "Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na
modalidade “convite”. No entanto, por ultrapassarem o valor de R$ 80
mil, as mesmas deveriam ter sido enquadradas em “tomada de preços”,
conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações)", informou o MPF em
nota.Entre 2007 e 2008 a gestão teria realizado 22 processos
licitatórios na modalidade "convite", com valor total de R$466,6 mil. O
ex-prefeito também teria deixado de prestar contas dos gastos,
realizando saques de verbas em espécie sem identificação dos
beneficiários. Esses saques são considerados ilegais e, por conta disso,
em dezembro de 2013 a Justiça chegou a bloquear R$ 109,3 mil do
ex-prefeito. Na sentença de 2017, Souza foi condenado a perder os
valores que teriam sido sacados ilegalmente sem comprovação dos gastos; a
pagar multa civil no dobro do valor total sacado; a ressarcir
integralmente os gastos realizados sem comprovação; a perder a função
pública que eventualmente exerça. Além disso, os direitos políticos de
Souza ficaram suspensos por oito anos, ele ficou proibido de contratar
com a União e também não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios por dez anos. (BN)
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