Prefeitos reivindicam repasse imediato de R$ 1 bi em royalties

O repasse imediato dos royalties do petróleo aos municípios baianos pelo governo do estado foi reivindicado, nesta quinta-feira, 26, por mais de 350 prefeitos durante protesto, em Salvador, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Os gestores afirmam que desde 2003 as 417 prefeituras baianas deixaram de receber R$ 1 bilhão em royalties.
A legislação diz que os municípios têm direito a reter 1% do repasse de 25% dos royalties de petróleo que vão para os cofres estaduais. Esta questão foi tratada com o governador Rui Costa (PT), na semana passada, pelo presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD).
Ribeiro propôs a Rui que os royalties devidos às prefeituras fossem pagos parceladamente a partir de 2018. O direito de os municípios receberem estes recursos também é objeto de uma ação judicial movida pela UPB, ainda não julgada pela Justiça.
No final da manhã desta quinta, quando a Assembleia Legislativa recebeu em sessão especial os prefeitos que saíram em marcha pelas ruas do Centro Administrativo da Bahia (CAB), o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), afirmou que “o governador está estudando uma saída para a situação”. Uma comissão de técnicos estaria avaliando os impactos que o repasse dos royalties teria sobre o orçamento do próximo ano.
O presidente da UPB cobrou urgência. “Os municípios não passam de burro de carga da União e dos estados. Mas a carga está tão pesada que não conseguem mais carregar”, reagiu Ribeiro, que definiu como “injustiça” o fato do estado não repassar aos municípios a arrecadação dos royalties do petróleo.
Socorro
O protesto dos prefeitos foi uma prévia para a grande mobilização do dia 22 de novembro, quando gestores municipais de todo o País irão a Brasília para exigir do governo federal um “socorro” financeiro de R$ 4 bilhões para as prefeituras fecharem as contas este ano.
Eles vão aproveitar o período de pré-campanha eleitoral para tentar sensibilizar deputados e senadores a aprovarem a pauta de interesse dos municípios. Pretendem, ainda, discutir saídas para a queda de cerca de 40% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), chamou atenção para o desequilíbrio do pacto federativo. “Os programas federais são criados e o município fica com muitas despesas para custear. É preciso que o Congresso discuta e dê as condições para os municípios manterem esses serviços sem comprometer as contas”, argumentou ele.
Outra preocupação dos prefeitos é quanto aos programas do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, cujo orçamento para 2018 pode sofrer um corte de 100%, ameaçando a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS e Bolsa Família.
O relator do orçamento da União de 2018, deputado federal Cacá Leão (PP), comprometeu-se a encontrar uma forma de minimizar o impacto da meta fiscal na área social. O pepista disse que o país hoje paga a conta da política de desoneração dos governos Lula e Dilma.
(Informações do Jornal A Tarde).