Os advogados do PT pretendem questionar a Lei da Ficha Limpa para
defender a candidatura do ex-presidente Lula (PT). Segundo a coluna
Painel, da Folha de S. Paulo, um dos caminhos seria afirmar que a norma
fere a convenção americana sobre direitos humanos, o pacto de San José
da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário desde 1992. A tese
apresentada é a de que um artigo da convenção que trata dos direitos
políticos diz que um cidadão só pode ser impedido de participar de
eleições caso tenha condenação transitada em julgado – quando não cabe
mais recurso. Os advogados da sigla separaram precedentes internacionais
para sustentar o questionamento. (Metro1)
Os advogados do PT pretendem questionar a Lei da Ficha Limpa para
defender a candidatura do ex-presidente Lula (PT). Segundo a coluna
Painel, da Folha de S. Paulo, um dos caminhos seria afirmar que a norma
fere a convenção americana sobre direitos humanos, o pacto de San José
da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário desde 1992. A tese
apresentada é a de que um artigo da convenção que trata dos direitos
políticos diz que um cidadão só pode ser impedido de participar de
eleições caso tenha condenação transitada em julgado – quando não cabe
mais recurso. Os advogados da sigla separaram precedentes internacionais
para sustentar o questionamento. (Metro1)
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