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| Foto: Assessoria |
O desvio de verba do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (FUNDEF) no município de São José da Tapera foi o alvo de
uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira. Essa foi
a fase ostensiva da Operação “Casa Abandonada” que cumpriu 18 Mandados
de Busca e Apreensão, 08 Mandados de Prisão Temporária e Mandados de
Sequestros (Imóveis, veículos, crédito em bancos) e de 150 cabeças de
gado, expedidos pela Justiça Federal de Alagoas, nas cidades de Maceió,
Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São José da Tapera, Piranhas, Jacaré
dos Homens e Penedo.
De
acordo com a PF, a investigação apurou o desvio de R$ 5.476.785,42 no
período de 13/12/2016 a 30/12/2016. Este recurso desviado é parte dos R$
31.890.000,00 creditados na conta da Prefeitura de São José da
Tapera/AL a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério – FUNDEF.
Durante
as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de
licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela
Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram
realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou
do recebimento.
Além
disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando
indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67),
Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº
8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo
indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.
As
investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União e do
Ministério Público Federal. A deflagração da Operação “Casa Abandonada”
contou com o efetivo de 85 policiais federais.
Todo
o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como
será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de Inquérito
Policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas. O nome da Operação
remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim,
abandonada por quem deveria cuidar. Fonte: Cada Minuto
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