Foto: João Brandão / Bahia Notícias |
Gomes é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de apropriação e desvio de verbas públicos durante o mandato 1997/2000. Ao direcionar o processo para a Justiça de primeiro grau, o desembargador usou o posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, a Suprema Corte decidiu que políticos só têm direito a foro especial [o foro privilegiado] quando os fatos em que são acusados se referem à gestão atual e tenham relação com ela.
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