O plenário do Congresso Nacional aprovou
nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A
LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de
Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as
metas e prioridades da administração federal. A proposta foi analisada
mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei
Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.
A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada
antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como
até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto,
acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso
informal. O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de
bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as
eleições de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será
definido durante as discussões da Lei Orçamentária de 2020, que será
analisada em dezembro.
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