Terra Nova: Prefeita Aline Freire assume compromisso para ratear 60% dos precatórios do Fundef com os professores
A
Prefeitura de Terra Nova, Aline Cleanne Filgueira Freire, firmou no
último dia 23 de Outubro de 2019, junto ao Cartório de Registro e Notas
da mesma Cidade, uma nota de compromisso público acerca dos precatórios do Fundef dos Professores da rede municipal de ensino.
Na
nota a prefeita esclarece que atenta na defesa dos interesses do
município e dos cidadãos terranovenses, especialmente a classe dos
professores, e faz menção a Pedro Freire de Carvalho que iniciou a luta
pela recuperação dos créditos sob o processo nº
0001342-02.2005.4.05.8308, sofrendo derrota em 2016, mas determinou aos
advogados que apresentassem o recurso para o tribunal Superior
reapreciar a matéria.
A
Cidade de Terra Nova saiu vitoriosa, contudo, a União não efetuou o
pagamento dos valores devidos, o que levou a uma ação judicial
distribuída em 2014 para executar o valor devido, sob o nº
0000291-38.2014.4.05.8308.
A prefeita então, firmou o compromisso de repassar para os professores do município a parte que lhes couber por direito,
após a devida autorização dos Órgãos de Controle e do Poder Judiciário,
que hoje impedem o pagamento de qualquer valor por parte dos
Prefeitos.
A
sinalização da prefeita Aline Freire assumindo o compromisso de ratear
os 60% do precatório do Fundef com os professores, além de fazer
justiça, demonstra o respeito pela categoria, dando aos professores uma
segurança no tocante a matéria em pauta. Fonte: Blog do Silva Lima
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