O Ministério da Cidadania convocou 111
famílias da Paraíba ex-beneficiárias do Programa Bolsa Família a
devolverem recursos recebidos indevidamente. O governo federal está
emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 172 mil aos cofres
públicos.
Em todo o Brasil, o valor aproximado é
de R$ 5,8 milhões para 5,1 mil ex-beneficiários, o que a pasta
classifica como o maior processo de cobrança de ressarcimento de
repasses já feito pelo Ministério da Cidadania.
As pessoas foram identificadas a partir
de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de
dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita
de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares
intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham
renda superior ao permitido para participar do programas.
Cartas com aviso de recebimento estão
sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento
da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários
têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania.
Caso a defesa não seja apresentada, os
ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento
implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do
Tribunal de Contas da União (e-TCE).
O secretário nacional de Renda de
Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito
com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um
ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar
por um processo de averiguação das informações.
A primeira cobrança de recebimentos
indevidos foi realizada em 2018 recuperou R$ 1 milhão aos cofres da
União. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente
que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à
extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não
pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que
seja devolvido”, apontou o secretário.
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