As regras e o calendário oficial foram divulgados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16). Segundo a Receita Federal, o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, começando no fim de maio.
📅 Calendário de restituições:
• 1º lote: 29 de maio de 2026
• 2º lote: 30 de junho de 2026
• 3º lote: 31 de julho de 2026
• 4º lote: 28 de agosto de 2026
A prioridade no recebimento será para idosos, pessoas com deficiência e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Também entram na fila preferencial os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via PIX.
📌 Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Devem apresentar a declaração em 2026 os contribuintes que, ao longo de 2025:
• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584
• Tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos
• Fizeram operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável
• Tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920
• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025
• Passaram a residir no Brasil em 2025 e permaneceram até o final do ano
• Usaram isenção de imposto na venda de imóvel para comprar outro no país
• Mantêm investimentos, empresas ou trusts no exterior
• Receberam lucros ou dividendos de entidades estrangeiras
A Receita recomenda que os contribuintes organizem documentos e comprovantes com antecedência para evitar erros ou atrasos na entrega.
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