O Senado Federal aprovou, na última
quarta-feira (18), um PL (projeto de lei) que prevê o uso imediato de
tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. Agora, a proposta
segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
De
autoria dos deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda
Melchionna (PSOL-RS), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o
texto determina a ampliação de recursos públicos para a compra do
equipamento por meio do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).
Segundo
o projeto, a vítima de violência poderá receber um dispositivo de
segurança para alertar uma possível aproximação do agressor.
A
proposta ainda pretende aumentar a pena imposta pela Lei Maria da Penha
de um terço até metade a mais. Hoje a detenção é de 2 e 5 anos, mais
multa.
Para Leila, os “casos de violência contra a mulher precisam de uma resposta imediata do Estado”.
“Não
dá para esperar quando a vida de uma mulher está em perigo. Estamos
deixando de tratar o monitoramento eletrônico como uma possibilidade
para garantir a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica,
permitindo que a vítima acompanhe em tempo real a localização do
agressor”, acrescenta a senadora.
O que diz a lei hoje
Em
2025, o presidente Lula sancionou um outro projeto de lei, que também
contava com Leila como relatora, e previa que acusados de violência
doméstica e familiar fossem submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica
durante aplicação de medida protetiva.
Atualmente,
o uso do dispositivo depende de determinação do juiz que julga a
denúncia. Caso o texto seja aprovado, delegados de polícia também
poderão determinar o uso da tornozeleira eletrônica em casos de risco em
cidades pequenas que não têm juiz.
A única medida protetiva imediata que as autoridades podem adotar é o afastamento do agressor do local em que a vítima reside.
O
projeto propõe que sejam tomadas providências imediatas assim que
houver o primeiro risco à vida, integridade física ou psicológica da
vítima ou de seus dependentes.
Em
2025, o Brasil registrou o maior número de casos de feminicídio já
contabilizados no país, com o total de quatro mulheres assassinadas por
dia. Os dados fazem parte do indicador do Sinesp (Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, que reúne dados de todos os distritos.
No
total, foram registrados 1.470 feminicídios, número que superou o do
ano de 2024 – que já havia batido o recorde anteriormente.
Fonte: CNN
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