TSE analisa brecha que pode ser última etapa para o fim da fidelidade partidária

Uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de parlamentares migrarem para partidos em processo de fusão pode ser a última etapa para esvaziar por completo a regra da fidelidade partidária.

As brechas deixadas pela regra estimulam o troca-troca

Fixada pelo Judiciário em 2007, a fidelidade previa que o parlamentar que mudasse de partido sem justa causa perderia o mandato. Apesar de ter sido recebida como um avanço de costumes e fortalecimento dos partidos, os números mostram que a regra não pegou.

Na legislatura passada, após o Supremo Tribunal Federal confirmar - em outubro de 2007 - que os mandatos pertenciam aos partidos, 38 deputados trocaram de legenda. Na composição atual da Câmara, desde 2011, já foram 70 os deputados que mudaram de partido. A maioria aproveitou-se da permissão para saída durante a criação de um partido, usada com sucesso pelo PSD, que amealhou 51 deputados federais.  

                              (Informações do jornal O Estado de S. Paulo).