Em meio a protestos por mais verbas para educação no Brasil, a Câmara
Federal pode votar ainda nesta semana o projeto de lei que destina os
recursos dos royalties do petróleo para o setor. A proposta, enviada
pela presidente Dilma Rousseff, tramita em regime de urgência
constitucional e tranca a pauta de votações ordinárias na Casa. Ou seja,
nenhuma outra matéria pode ser votada antes do projeto pelos deputados.
Segundo o texto, cujo relator é o deputado André Figueiredo (PDT-CE ),
todos os recursos dos royalties e de contratos firmados a partir de 3 de
dezembro do ano passado sob os regimes de concessão e de partilha de
produção de petróleo destinam-se exclusivamente à educação. Caso a
proposta seja votada, entram na pauta da Câmara o projeto que cria a
indenização para policiais e rodoviários federais e auditores da Receita
Federal que trabalham em localidades fronteiriças estratégicas, a
matéria que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de
guerra, para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal
Internacional (TPI), e a proposta que flexibiliza a retransmissão do
programa A Voz do Brasil. Informações da Agência Brasil.
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