Saiba o que significam os termos que dominam o vocabulário nacional essa semana
PEC: Projeto de Emenda Constitucional, são
atualizações ou, como o nome diz, emendas que são feitas à Constituição
Federal, de responsabilidade de deputados e senadores.
Cláusula Pétrea: São as cláusulas da
Constituição que não podem ser mudadas, como por exemplo a que versa
sobre a liberdade de imprensa, ou a que proíbe o trabalho escravo, por
exemplo.
Plebiscito: É a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A Constituição estabelece como competência exclusiva do Congresso propor um plebiscito. Para ser criado, ele precisa ser encaminhado em projeto de decreto legislativo na Câmara ou no Senado. A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares)
Referendo: É quase a mesma coisa que um plebiscito. A diferença é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma, e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não
Constituinte: A Assembleia Nacional Constituinte reúne pessoas escolhidas para redigir ou reformar uma Constituição, lei maior de um país e que rege todas as outras leis vigentes. No Brasil, a última aconteceu em 1988.
Reforma política: É um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações e alteração das datas de posses. O caráter polêmico da maioria das propostas é responsável pos sucessivos adiamentos das votações. Informações do Correio
Plebiscito: É a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A Constituição estabelece como competência exclusiva do Congresso propor um plebiscito. Para ser criado, ele precisa ser encaminhado em projeto de decreto legislativo na Câmara ou no Senado. A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares)
Referendo: É quase a mesma coisa que um plebiscito. A diferença é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma, e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não
Constituinte: A Assembleia Nacional Constituinte reúne pessoas escolhidas para redigir ou reformar uma Constituição, lei maior de um país e que rege todas as outras leis vigentes. No Brasil, a última aconteceu em 1988.
Reforma política: É um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações e alteração das datas de posses. O caráter polêmico da maioria das propostas é responsável pos sucessivos adiamentos das votações. Informações do Correio
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