Câmara discute aumento de repasses para educação nos estados e municípios

Em um ano de ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação poderá ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito, segundo o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O deputado pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal na oferta de educação. "Do jeito que está, com os municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá para exigir uma educação de qualidade", afirma Braga. O deputado é relator, na Comissão de Educação, de dois projetos de lei complementar que tratam da cooperação entre os entes federados, o PLP 15/2011 e o PLP 413/2014. A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e estratégias para a melhoria do setor em dez anos.