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Pilão Arcado: TCM multa prefeito por uso indevido do Fundeb


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, nesta terça-feira (25), em R$ 4 mil o prefeito da cidade de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, por suspeita de irregularidades na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2012 e vai denunciar o gestor ao Ministério Público da Bahia. João Ubiratan Lima foi condenado pelo TCM a devolver a quantia de R$ 2.058.789,69 e, em duas oportunidades, cumpriu apenas o pagamento da primeira parcela quando estabelecidas as formas de prestação, primeiro em 36 vezes e, em seguida, em uma renegociação, 24. Por isso, o administrador municipal ainda deve aos cofres públicos o valor de R$ 1.904.380,47. Assim, a corte de contas poderá indeferir contas futuras da atual gestão caso sejam mantidas as pendências. A decisão cabe recurso. (Bahia Notícias)

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