Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à
comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O
prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado
até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados
que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas. As
propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a
totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata
do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram
apresentadas 151 emendas. O texto da reforma da Previdência fixa, entre
outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e
mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de
transição para o novo regime. Elas valerão para homens com idade acima
de 50 anos e mulheres com mais de 45. Nesses casos, haverá um pedágio
entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional
para requerer o benefício pelas normas atuais. A maior parte das emendas
tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto
encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais
receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres
se aposentarem, as aposentadorias especiais, como a de professores e
pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a
alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural. O
relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),
afirmou que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por
assuntos. “E, a partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a
possibilidade de melhorar o texto”, acrescentou. (AgenciaBrasil)
Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à
comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O
prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado
até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados
que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas. As
propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a
totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata
do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram
apresentadas 151 emendas. O texto da reforma da Previdência fixa, entre
outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e
mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de
transição para o novo regime. Elas valerão para homens com idade acima
de 50 anos e mulheres com mais de 45. Nesses casos, haverá um pedágio
entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional
para requerer o benefício pelas normas atuais. A maior parte das emendas
tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto
encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais
receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres
se aposentarem, as aposentadorias especiais, como a de professores e
pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a
alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural. O
relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),
afirmou que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por
assuntos. “E, a partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a
possibilidade de melhorar o texto”, acrescentou. (AgenciaBrasil)
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