Os anúncios do governo federal sobre a reforma da Previdência continuam
suspensos após decisão do Tribunal Regional Rederal da 4° Região
(TRF-4). O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, presidente do
TRF-4, manteve a suspensão dos anúncios nesta quarta (22), que tinha
sido realizado em decisão liminar da 1ª Vara Federal. O presidente
destacou que anúncios realizados pelo governo federal devem ter "caráter
educativo, informativo ou de orientação social". De acordo com ele, a
publicidade da reforma da Previdência teria sido utilizada como forma de
convencimento e não de informação.
Os anúncios do governo federal sobre a reforma da Previdência continuam
suspensos após decisão do Tribunal Regional Rederal da 4° Região
(TRF-4). O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, presidente do
TRF-4, manteve a suspensão dos anúncios nesta quarta (22), que tinha
sido realizado em decisão liminar da 1ª Vara Federal. O presidente
destacou que anúncios realizados pelo governo federal devem ter "caráter
educativo, informativo ou de orientação social". De acordo com ele, a
publicidade da reforma da Previdência teria sido utilizada como forma de
convencimento e não de informação.
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