O presidente Michel Temer disse hoje que as regras de pagamento dos
benefícios dos trabalhadores rurais e das pessoas com deficiência ainda
podem ser negociadas na reforma da Previdência. Ele afirmou que se a
reforma não for feita agora, terá de ser feita daqui a três anos. Caso
contrário, acrescentou, “em sete anos paralisamos o Brasil”. “Precisamos
aproveitar este momento de apoio do Congresso Nacional para fazer essa
reforma. A reforma não prejudicará ninguém. A questão dos trabalhadores
rurais, a questão dos deficientes, eu compreendo, e nós podemos ainda
negociar, de modo a aprovar a reforma”, disse Temer. Segundo ele, todos
os estudos estatísticos mostram que se não houver reformulação
previdenciária, em 2024 o país só terá verbas para pagar servidores
públicos. “Estamos fazendo regras de transição que permitam que, muito
brevemente, as finanças públicas possam estar mais equilibradas e que
não possa gerar o que ocorreu na Grécia, em Portugal, na Espanha e na
França, que tiveram de reduzir valores de aposentadorias e de salários
de servidores”. O presidente disse ainda que, nesse contexto, a
“interlocução plena” que seu governo tem com o Congresso Nacional será
fundamental para a aprovação da matéria. A proposta de reforma da
Previdência prevê que a contribuição do trabalhador rural passe a ser
individual e obrigatória. A base contributiva e a alíquota devem ser
menores do que a dos demais trabalhadores. Eles teriam uma idade mínima
de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Na regra
atual, a aposentadoria é garantida para os trabalhadores rurais que
contribuíram ou não com a Previdência aos 55 anos (mulheres) e 60 anos
(homens). Já o BPC é concedido hoje para pessoas com deficiência e
idosos carentes (a partir de 65 anos) com renda familiar per capita de
1/4 de salário mínimo. A proposta eleva para 70 anos. (Agência Brasil)
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