Na
sexta-feira (19) o diretor da APLB Sindicato Cruz das Almas, professor
Carlos Augusto, juntamente com a diretoria sindical e Comissão dos
Precatórios, realizaram, no Centro Administrativo, uma reunião para
tratar dos encaminhamentos sobre os Precatórios do FUNDEF do município.
Os
representantes do Poder Executivo têm mostrado interesse e compromisso
com a pauta. Atualmente o recurso encontra-se suspenso, mas a APLB tem
buscado, através de diálogo com a Prefeitura, construir caminhos dentro
da legalidade para que os valores sejam destinados à valorização da
Educação e dos seus profissionais.
Participaram
da reunião o advogado do sindicato, Noildo Gomes, o Procurador Geral,
Vagner Santana, o Secretário de Administração Renerio Moreira, vereador
Osvaldo da Paz, vereador Thiago Chagas, vereadora Maria Cedraz, advogado
Elmando Sampaio e demais integrantes da Comissão dos Precatórios, que é
formada pela diretoria da APLB e professores.
O
Procurador Vagner reafirmou mais uma vez que “só não rateia os
precatórios se tiver uma decisão judicial que impeça”, ou seja, “só não
será rateado qualquer percentual se vier uma decisão do STF dizendo que é
vedado o pagamento. Se vier assim, a gente vai cumprir a decisão”,
disse.
De acordo
com advogado Noildo Gomes, especialista em precatórios, que já bloqueou
os 60% em vários municípios da Bahia, e que tem percorrido o
norte-nordeste do Brasil realizando seminários sobre o assunto, é
possível convencer os magistrados no sentido de bloquear os recursos,
pois o momento é de traçar o caminho da legalidade para conseguir o
rateio.
“Se o
Ministério Público Federal me apresentar um único dispositivo
constitucional ou infraconstitucional que impeça de fazer o rateio, a
gente se retira e diz que ganhou. Eu não tenho dúvidas nenhuma de que é
possível que Cruz das Almas faça o rateio dentro da legalidade sem
responder ao crime de improbidade administrativa. É um ato de injustiça
não fazer o rateio com essa categoria. A alma desse país está na sala de
aula”, pontuou.
Para
Noildo, se o Governo Municipal tiver interesse em encontrar uma saída,
será possível unir forças para fazer o rateio e não deixar o Prefeito
cair num crime de improbidade administrativa. “Eu entendo que Orlandinho
tem sensibilidade”, afirmou o advogado.
Ficou
encaminhado realizar Audiência Pública com o Poder Legislativo,
Ministério Público, categoria e sociedade, como também a instalação de
um Fórum para tratar da aplicação do recurso que cabe à educação,
através do Poder Executivo. O objetivo é chegar ao finalmente, e assinar
de fato um acordo que destine 60 % do Precatórios para os professores
do magistério. APLB SINDICATO
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