O prefeito de Piritiba, município situado no Centro-Norte da Bahia
(323km de Salvador), é alvo de um Inquérito Civil instaurado pelo
Ministério Público Federal. Samuel Santana (PP), terá de explicar o que
fez com dinheiro dos precatórios do FUNDEF, já que o MPF suspeita de
irregularidades. A investigação, aberta em 30 de abril último, tem um
ano de prazo para ser finalizada, conforme determinou o Procurador da
República Clayton Ricardo de Jesus Santos (abaixo).
Piritiba, assim como centenas de municípios brasileiros, fez jus ao
recebimento de verbas retroativas do FUNDEF, o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Entre os anos de 1998 e 2006 a
União teria repassado a menor os recursos do fundo, o que gerou inúmeras
ações judiciais. Os municípios venceram a causa e o governo Federal
iniciou os pagamentos devidos, a partir de 2016. Muita controvérsia
envolve, ainda hoje, a questão.
IRECÊ
Em Irecê a prefeitura já teria recebido R$ 78,2 milhões dos precatórios.
O dinheiro foi depositado em conta do município e um escritório de
advocacia de Brasília foi contratado por cerca de R$ 5 milhões para
defender o direito de o prefeito usar o dinheiro como quiser.
Os professores, como ocorre em todos os lugares, estão tentando garantir parte desse recurso como pagamento de supostos salários recebidos a menor durante o período questionado. No município, a APLB/Sindicato é tida como "aliada" do atual gestor - e os professores temem que os seus direitos não sejam respeitados. Eles reclamam 60% do total do valor pago pelo governo. Os 40% restantes, na opinião deles, devem ser aplicados em investimentos na Educação - e não como o prefeito quiser.
Os professores, como ocorre em todos os lugares, estão tentando garantir parte desse recurso como pagamento de supostos salários recebidos a menor durante o período questionado. No município, a APLB/Sindicato é tida como "aliada" do atual gestor - e os professores temem que os seus direitos não sejam respeitados. Eles reclamam 60% do total do valor pago pelo governo. Os 40% restantes, na opinião deles, devem ser aplicados em investimentos na Educação - e não como o prefeito quiser.
Fonte: Líder Notícias
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