A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) propostas voltadas à proteção da saúde feminina. Uma delas institui a licença menstrual remunerada, enquanto a outra amplia o acesso a exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas, votadas durante o mês do Outubro Rosa, ainda precisam ser analisadas pelo Senado antes de seguirem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, assim, passarem a valer como lei.
O primeiro projeto assegura licença de três dias consecutivos por mês às mulheres que apresentarem sintomas graves no ciclo menstrual. O afastamento poderá ser concedido com apresentação de atestado médico que comprove a necessidade, sem prejuízo no salário. O texto altera a CLT para incluir a licença menstrual entre as hipóteses de ausência justificadas. A iniciativa, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), busca reconhecer a dificuldade enfrentada por muitas mulheres que sofrem com cólicas intensas e outros sintomas incapacitantes durante o ciclo menstrual.
Também nesta terça-feira, a Câmara aprovou um outro projeto que obriga o governo federal a garantir, no mínimo, um mamógrafo em cada cidade com mais de 180 mil habitantes. O texto prevê que gestores do SUS nos estados adotem medidas para estruturar as unidades de atendimento, capacitar profissionais e garantir o funcionamento dos equipamentos.
Por O Tempo
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