O governo federal notificou mais de 176 mil pessoas para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). As comunicações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Os beneficiários podem verificar se estão na lista de inadimplentes por meio do sistema VEJAE, disponível no site do MDS, utilizando CPF e senha do Gov.br. Caso identificado o valor a ser devolvido, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.
O MDS alerta que aqueles que não efetuarem a devolução e não apresentarem defesa poderão ter seus nomes inscritos na Dívida Ativa da União, o que pode acarretar restrições de crédito e até bloqueio de bens.
Para acessar o VEJAE, os usuários devem seguir o passo a passo disponibilizado pelo MDS: entrar no site gov.br/mds/auxilio-emergencial, autenticar-se com CPF e senha do Gov.br, e consultar a situação do benefício. Caso não haja pendências, será exibida a mensagem “Não há pendências até o momento”; se houver irregularidades, o sistema fornece instruções para pagamento ou recurso.
O ministério também disponibilizou um manual e uma página de perguntas e respostas para auxiliar os beneficiários na regularização dos valores.
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