O Diário Oficial da União publicou
Medida Provisória (MP) que libera R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios.
De acordo com a MP, de número 629, os recursos visam a estimular as
exportações do Pais. Os repasses serão feitos em 30 dias, em parcela
única. A União entregará 75% ao Estado e 25% aos seus
municípios do total dos recursos. O maior porcentual dos recursos ficará
com Minas Gerais, com 21,6%, seguido de Mato Grosso (16,9%) e Pará
(9,1%). O menor repasse será para Roraima (0,02%). O Distrito Federal
não receberá este tipo de recurso. A aprovação do
repasse para estados e municípios reforça o discurso das autoridades
econômicas de incentivo às exportações. Ontem, durante encontro de fim
de ano com jornalistas que fazem a cobertura diária dos assuntos
econômicos no Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega destacou
que a economia internacional, com sua instabilidade e baixo crescimento,
não ajudou o Brasil tanto no ano de 2013 quanto nos anos anteriores.
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