O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta
sexta-feira (20) novas regras para a transferência de empréstimo e
financiamento de um banco para outro. As novas normas valem para
empréstimo consignado e financiamento de imóveis e de automóveis, entre
outros, e entram em vigor em 5 de maio próximo. A chamada
portabilidade de operações de crédito passa a ter procedimentos
uniformizados e prazos para a troca de informações e para a
transferência dos recursos. O objetivo é incentivar a concorrência entre
os bancos, para que os clientes possam buscar taxas de juros mais
atraentes. Se o cliente optar pela troca de banco, será proibido cobrar
dele os custos da transferência. Somente a taxa de juros pode ser
alterada: devem ser mantidos prazo e valor da operação original. Ainda
segundo o Banco Central, as instituições financeiras das quais os
clientes estão saindo terão até um dia útil para disponibilizar as
informações solicitadas, como saldo devedor das operações de crédito,
número do contrato, modalidades e taxas de juros cobradas, entre outras.
Também terão cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente. A
transferência dos recursos terá de ser feita por meio de TED. Para
realizá-la, será obrigatório o uso de sistemas eletrônicos. (G1)
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