O governador Jaques Wagner (PT) anunciou, nesta
terça-feira (17), que antecipará para o dia 30 de dezembro o último
repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb). O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita
de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, que justificou dizendo que
se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só
seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a
dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores
ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do
município, e não na data do lançamento”, explica Quitéria. “Para fechar a
contabilidade do jeito que vocês estão apertados é fundamental”, afirma
o governador, que disse ainda já ter acionado o secretário estadual da
Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do recurso. Na
ocasião, Wagner se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta pela
retomada da autonomia municipal. Os prefeitos têm ido a Brasília na
busca de mais recursos e um novo pacto federativo tem se intensificado
neste momento de crise. (Bocão News)
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