O pedido de registro de candidatura à reeleição do prefeito de
Irecê, Zé das Virgens (PT), pode ser indeferido pela Justiça Eleitoral
baiana.
Isso
porque o prefeito não se afastou do cargo de presidente do Consórcio
Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê (CDS), uma
autarquia interfederativa (que pertence ao município, estado e União),
mantida com recursos públicos. Foram repassados ao consórcio
administrado por Zé das Virgens pelo governo federal, o total de R$7
milhões.
O
pedido de impugnação de candidatura foi apresentado ao juiz eleitoral
da 95ª Zona Eleitoral porque Zé das Virgens não apresentou a Certidão de Desincompatibilização da presidência do consórcio.
Pela
legislação, Zé das Virgens deveria ter se afastado da presidência do
consórcio quatro meses antes das eleições, ou seja, dia 7 de junho. Mas
consta do Diário Oficial do Estado da Bahia, atos assinados por ele como
presidente do consórcio após esta data, respectivamente dias 23 e 24 de
junho.
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