O revisor do processo do mensalão e
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski
(foto acima), disse nesta terça-feira que, em tese, condenados em ação
penal podem ser absolvidos no julgamento dos embargos de declaração.
Gilmar Mendes tem a mesma opinião.
O Regimento Interno do STF prevê o
recurso para esclarecer pontos específicos do julgamento. Mas, para os
ministros, a análise desses aspectos pode resultar na absolvição. Na
semana passada, o relator do processo e presidente da Corte, Joaquim
Barbosa, deu declaração no sentido oposto: de que os embargos de
declaração não têm poder para reverter condenações.(O Globo)
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