Com o objetivo de evitar
a ocorrência da prescrição de casos de improbidade administrativa, o
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais de 177 ações com risco
prescricional em toda a Bahia em 2013. O número – que não inclui ações
de improbidade sem risco de prescrição – integrou meta dos procuradores
da República na Bahia, a fim de evitar a prescrição em relação às
investigações que apuram irregularidades durante gestão de prefeitos
cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008. As ações foram ajuizadas
pelo MPF na capital e nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo
Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié,
Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, abrangendo
mais de 109 municípios baianos. Entre os crimes de improbidade
investigados pelo MPF estão fraudes em licitação, malversação de
recursos federais, ausência de prestação de contas, apropriação de
recursos, aplicação irregular de recursos federais e desvio de verbas.
Os ilícitos foram praticados, em sua maioria, com recursos da Educação,
Saúde, Agricultura e Turismo.
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