A Portaria 83/2014 do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi publicada no
Diário Oficial na União (DOU) desta terça-feira, 25 de fevereiro. O
texto dispõe sobre os valores da estimativa anual de repasse das cotas
estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de
distribuição para o exercício de 2014. O salário educação é contribuição
paga pelas empresas e corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de
pagamento das mesmas e tem como objetivo o financiamento de programas
voltados para educação básica. A distribuição dos recursos do salário
educação para Estados e Municípios tem como referência o total das
matrículas da educação básica que constam no censo escolar do ano
anterior. Portanto, para 2014 o número de alunos da rede municipal
beneficiados com salário educação corresponde à matrícula apurada em
2013, ou seja, 23,1 milhões de alunos e o valor da estimativa de
distribuição corresponde a R$ 5,8 bilhões.
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