Pular para o conteúdo principal

Justiça garante renovação do Fies após denúncia de alunos na Bahia

Cerca de 300 estudante da Faculdade Maurício de Nassau que fazem uso do Fies, em Salvador e Lauro de Freitas, conseguiram o direito de prorrogar, em até 30 dias, o prazo para o aditamento dos contratos. O Fies é o programa de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação. A liminar com a determinação foi concedida após o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) acionar a Justiça Federal. Segundo a decisão, expedida pela juíza Rosana Kaufmann, da 6ª Vara, os alunos argumentaram que a faculdade estava sendo omissa no aditamento dos contratos e deixando como opção aos estudantes o pagamento das mensalidades ou a contratação de um financiamento da própria instituição. Ainda de acordo com o documento, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da faculdade não deu início aos trâmites legais do aditamento no prazo devido - até novembro do ano passado.

Comentários