O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(25/03), multou em R$ 10 mil a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro
Vieira da Silva, após constatar irregularidades em procedimento
licitatório realizado no exercício de 2012, no valor total de R$
1.275.976,76, que tinha como objeto a construção do Núcleo de Apoio
Psicopedagógico de Educação Continuada. A inspeção técnica identificou que
a obra encontra-se inacabada, em estado de abandono, e foi implantada em
local impróprio, em cima de um canal de drenagem de águas pluviais,
comprometendo as estruturas físicas do imóvel, bem como, os aspectos de
salubridade, ambientais e estético, não atingindo o objetivo de beneficiar
a população.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ressaltou
a inexistência de projeto básico e executivo da obra, ausência de
recolhimento de seguro garantia e inobservância do cumprimento de
cronograma físico e financeiro, além de sobrepreço no total de R$
186.250,17 nas despesas. Concluiu afirmando que as irregularidades são de
inteira responsabilidade da gestora, vez que o cronograma previa o seu
término no dia 31 de dezembro de 2012, data que correspondente ao final do
mandato da denunciada.
Cabe recurso da
decisão.
www.tcm.ba.gov.br
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