A promotora de Justiça substituta da Comarca de Santaluz,
Núbia Rolim dos Santos, determinou a suspensão da venda de cartelas e do
sorteio do bingo que seria realizado neste domingo (22), no município. O
‘festival de prêmios’ estava sendo promovido pela equipe Regi Mota.
A
decisão da promotora de Justiça foi comunicada às polícias Civil e
Militar e à prefeitura municipal. A reportagem entrou em contato com a
delegacia da cidade para saber se o responsável pela realização do bingo
já havia sido notificado sobre a decisão da promotora, mas não obteve
êxito até a publicação desta matéria.
A
atividade de bingo é ilegal no Brasil desde 2004, quando o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória
(MP) proibindo o jogo em todo país. Pelo artigo 50 da Lei de
Contravenção Penal, quem explora jogos de azar em locais de livre
acesso, cobrando ou não entrada, pode ficar preso de três meses a um
ano, além de pagar multa.
Além
disso, a proibição da realização de jogos de bingo, festival de prêmios
ou similares é prevista no artigo 51 da mesma Lei. (Informações do site
Noticias de Santaluz).
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