Curaçá: Prefeito terá de devolver R$ 370 mil que não foram gastos na área de educação

Foto: Reprodução / Blog da Josélia

O prefeito de Curaçá, no Sertão do São Francisco, Pedro Alves de Oliveira, terá de devolver R$ 370 mil, em recursos municipais, ao Erário. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão virtual desta quarta-feira (17). O montante em questão era de precatórios [ordem judicial para pagamento de dívida] oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental [Fundef, que vigorou de 1998 até 2006] no exercício de 2018.
Segundo o TCM, o recurso teria sido desviado ilegalmente da conta específica de precatórios do Fundef e aplicada em pagamentos sem relação com atividades da educação. Devido ao fato, o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, encaminhou o caso para investigação do Ministério Público Federal na Bahia. Oliveira também foi multado em R$ 8 mil.
ORIGEM DO PRECATÓRIO
Ainda segundo o TCM-BA, a prefeitura de Curaçá recebeu R$30,5 milhões em precatório pago pela União, em razão de sentença judicial transitada em julgado que a obrigou a complementar os valores dos repasses do Fundef de anos anteriores, que foram feitos a menor, em prejuízo do município. Conforme a denúncia, o prefeito transferiu, em desvio de finalidade para diferentes contas da prefeitura, o montante de R$ 2,1 milhões para financiar ações não vinculadas à educação. Ainda cabe recurso da decisão. (Bahia Noticias)