Deputado Federal Fernando Rodolfo envia carta à Bolsonaro pedindo a sanção do rateio dos 60% dos precatórios aos professores

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília 26 de agosto de 2020.

Presidente Bolsonaro,

Está em suas mãos a chance de fazer justiça a milhares de professores brasileiros. Desde 2018, eles lutam incansavelmente pelo direito ao rateio dos “precatórios do Fundef”. A lei do antigo Fundef e atual Fundeb estabelece que pelo menos 60% dos recursos enviados pela União aos estados e municípios, devem ser utilizados no pagamento dos profissionais do magistério. Ocorre que entre os anos de 1996 e 2007, a União errou a conta e mandou para estados e municípios menos dinheiro do que deveria. Iniciou-se então uma longa e árdua batalha judicial, que culminou com a vitória dos estados e municípios. Agora, esses entes federativos estão sendo ressarcidos, no entanto, os professores foram excluídos. O projeto de lei 1581/2020, aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, corrige essa injustiça cometida contra os professores brasileiros. No seu artigo 8º o texto autoriza os prefeitos e governadores a fazerem o rateio de 60% do valor recebido agora em forma de precatórios, com essa classe de profissionais que tanto luta com amor e dedicação para garantir uma educação de qualidade aos nossos filhos e netos. Por questão de justiça, senhor presidente, peço que sancione o referido PL na íntegra, porque dessa forma estará o seu governo, fazendo valer a confiança que depositamos nas urnas lhe elegendo presidente desta nação, acreditando num Brasil mais justo e mais igual para todos. Saudações, Fernando Rodolfo Deputado Federal por Pernambuco