A
União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que
não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações
de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal –
subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.
A
medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram
para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia
informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado
primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as
empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.
Por
causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do
novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de
primário em 2020. O resultado primário representa o déficit ou o
superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da
dívida pública.
Acompanhamento
Todo
ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios
podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite
poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema
financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.
Essa
é a segunda vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito para
estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido em junho. (Por Agência Brasil)
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