Professores da rede municipal de Jaguarari aguardam sanção presidencial para receberem os valores referentes ao precatório do FUNDEF

Uma ótima noticia para os professores da rede municipal de todo pais em especial aos professores do município de Jaguarari: Durante entrevista à rádio local, concedida nesta quarta-feira (19), a secretária de Educação, Edinea Ferreira, informou que após a aprovação por parte dos deputados e senadores, o município aguarda apenas a sanção presidencial para realizar o rateio dos 60% dos recursos do precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede municipal.

“Na tarde de ontem foi aprovado o projeto de lei que autoriza todos os prefeitos a pagar os 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores. A gestão desde que recebeu esses recursos tinha a intensão de realizar o repasse desses valores que é um direito dos professores. Agora só nos resta esperar a sanção presidencial autorizando o repasse”, destacou Edinea.

Ainda seguindo a secretária, mesmo autorizado pela justiça federal a usar todo o recurso nas reformas das escolas do município, o gestor deixou os 60% guardados aguardando a tramitação do projeto de lei e posterior autorização do repasse.

“A reforma das escolas está ocorrendo utilizando parte do valor dos 40% dos precatórios, mas também estão sendo utilizados recursos próprios. Isso mostra a responsabilidade, compromisso e respeito com os professores”, pontuou Edinea.

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do FUNDEF – atualmente FUNDEB, a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre os anos de 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões.

Fonte: Jaguarari News