Após retirar a permissão de trabalho aos
domingos e feriados, o plenário do Senado aprovou na noite desta
quarta-feira (21) a medida provisória 881, que reduz burocracias e
limita o poder de regulação do Estado. Em votação simbólica, a maioria
da Casa decidiu que o trabalho aos domingos e feriados –que foi incluído
na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no
Congresso– não tinha relação com o propósito inicial do projeto.
“É um corpo estranho. Estamos tratando
de uma medida de liberdade econômica, e não de uma reforma trabalhista”,
disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das articuladoras para a
derrubada do aval ao trabalho aos domingos e feriados. A decisão do
Senado foi uma derrota ao governo, que defendia a medida como uma forma
de incentivar a criação de vagas de emprego e estimular a economia.
Apesar da derrota, continua em vigor uma portaria do Ministério da
Economia que permite o trabalho aos domingos e feriados para 78 setores,
como comércio em geral.
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