Durante a “Operação Telefonia Móvel”, iniciada na tarde desta
quarta-feira (21), o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos, autuou as operadoras Oi e Vivo por
apresentarem irregularidades nos serviços oferecidos aos consumidores,
tais como: cobranças e práticas abusivas, descumprimento contratual,
vício na qualidade do serviço e publicidade enganosa. O órgão vai
instaurar processos administrativos contra as empresas de telefonia
celular e pode aplicar multas, sendo assegurados os direitos de
contraditório e de ampla defesa. Além das irregularidades apresentadas
pela Vivo e pela Oi, o Procon também tem verificado outros tipos de
problemas das operadoras, entre eles a ausência de sinal em determinadas
áreas geográficas; cobranças de faturas indevidas; negativação de
consumidores sem prévia ciência; publicidade ostensiva; chamadas
interrompidas; e imposição de prazos de vencimentos dos créditos de
celulares pré-pagos, o que foi vedado em decisão proferida pelo Tribunal
Regional Federal da 1° Região.Durante a “Operação Telefonia Móvel”, iniciada na tarde desta
quarta-feira (21), o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos, autuou as operadoras Oi e Vivo por
apresentarem irregularidades nos serviços oferecidos aos consumidores,
tais como: cobranças e práticas abusivas, descumprimento contratual,
vício na qualidade do serviço e publicidade enganosa. O órgão vai
instaurar processos administrativos contra as empresas de telefonia
celular e pode aplicar multas, sendo assegurados os direitos de
contraditório e de ampla defesa. Além das irregularidades apresentadas
pela Vivo e pela Oi, o Procon também tem verificado outros tipos de
problemas das operadoras, entre eles a ausência de sinal em determinadas
áreas geográficas; cobranças de faturas indevidas; negativação de
consumidores sem prévia ciência; publicidade ostensiva; chamadas
interrompidas; e imposição de prazos de vencimentos dos créditos de
celulares pré-pagos, o que foi vedado em decisão proferida pelo Tribunal
Regional Federal da 1° Região.
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