O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) publicou,
ontem, o edital do concurso para delegatários dos cartórios
extrajudiciais do estado. O edital havia sido suspenso em agosto pelo
então presidente do TJ Mário Alberto Hirs, porque o Centro de Seleção e
de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pelo processo seletivo, não
incluiu no texto as audiências públicas exigidas em concursos do
Judiciário. São 1.383 vagas para titulares de cartórios de notas e
registros do estado, sendo 922 para provimento e 461 para remoção,
conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. Para concorrer às
vagas para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou
ter exercido, por dez anos antes da primeira publicação do edital, a
função em serviços notariais ou de registros. Para remoção, é preciso
provar a titularidade plena de serventia extrajudicial em qualquer
localidade da Bahia por mais de dois anos. Das vagas, 5% serão
destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições, que vão de 7 de
janeiro a 5 de fevereiro de 2014, custam R$ 200 e serão feitas somente
pela internet, no site: www.cespe.unb.br.
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