Quase 13 milhões de brasileiros podem ter direito a revisão do PIS/Pasep

Perto de 13 milhões de brasileiros podem ter direito a revisão do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), sendo 85% do percentual formado por trabalhadores já aposentados.

Cerca de 85% do percentual é formado por aposentados

Os valores bilionários são referentes a aplicações de recursos do fundo feitos pelo governo federal, sem que o resultado da remuneração fosse creditado nas contas do PIS/Pasep. Teriam direito ao benefício da revisão brasileiros que trabalhavam formalizados até 1988 e se aposentaram depois de 5 de outubro do mesmo ano.

A estimativa do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que move ação na Justiça Federal contra o fundo gestor do benefício, é que o valor das perdas ultrapasse R$ 29 bilhões.

Estima-se que, do percentual de brasileiros com direito ao benefício,  10 milhões estejam aposentados e outros 3 milhões permanecem na ativa. Tônia explica que a diferença devida refere-se à mudança de natureza do PIS e Pasep, que depois de 1988 deixaram de ser um fundo privado para se tornar público. “Hoje o PIS/Pasep financia programas públicos, como o Bolsa- Família”, diz Tônia Galletti, advogada responsável pela ação e coordenadora jurídica do sindicato.

Fonte: O Estado de Minas