O Supremo Tribunal Federal (STF)
começa a decidir hoje (27) se os bancos devem pagar a diferença das
perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos
econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990)
e Collor 2 (1991). O plenário da Corte vai julgar cinco ações que
tratam do assunto. O julgamento não deve ser concluído
hoje devido ao grande número de sustentações orais de entidades que vão
se manifestar no processo. Os ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux
declararam-se impedidos e não vão participar do julgamento. Ao todo, 390
mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário
aguardando a decisão do Supremo. A principal ação a
ser julgada é da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif),
que pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos. Os
ministros também vão analisar conjuntamente ações do Banco do Brasil,
Itaú e Santander. Na mesma ação, o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos
poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção
dos planos inflacionários.
COMPARTILHANDO O QUE É NOTÍCIA COM VOCÊ
Comentários
Postar um comentário