Noventa cidades da Bahia ainda mantêm lixões,
informou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Pela Lei 12.305,
que institui o Plano Nacional dos Recursos Sólidos, todas as cidades do
país tinham que extinguir os lixões até agosto passado, como a
substituição dos locais por aterros sanitários. Na Bahia, o problema
pode ser ainda maior, já que, das 412 prefeituras questionadas (o estado
tem 417 municípios), mais da metade (282) não respondeu às perguntas da
CNM. Em Lençóis, na Chapada Diamantina, um terreno da Área de
Preservação Ambiental (APA) Marimbus/Iraquara, serve de incineração de
resíduos sólidos. Criada em 1993, por decreto estadual, a APA é
considerada um instrumento de conservação do Parque Nacional da Chapada
Diamantina. No último dia 15, a Câmara dos Deputados aprovou a
prorrogação do prazo para a extinção dos lixões por mais quatro anos.
Com a aprovação da Medida Provisória, municípios e estados são obrigados
a elaborar Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) até agosto de
2016. O texto deve ser votado pelo Senado até o dia 6 de novembro. (A
Tarde)
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