Sítio do Quinto: TCM rejeita contas de prefeito pela quarta vez

As contas do exercício de 2013 do prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, de Sítio do Quinto, no nordeste baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela quarta vez consecutiva. Segundo parecer do conselheiro Paolo Marconi, a administração não aplicou o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, promoveu o fracionamento de despesas em burla a processo licitatório e realizou gastos com dispensa de licitação para objetos em que o processo é obrigatório. Por isto, Marconi aplicou multa de R$ 10 mil e determinou a restituição ao cofres municipais da quantia de R$ 36.433,72, com recursos pessoais, referentes a pagamentos de despesas sem notas fiscais e da realização de despesas com emissão de cheques sem fundos. Santa Rosa poderá recorrer da decisão. Ele foi preso em maio deste ano pela Polícia Federal durante a Operação 13 de Maio, que desarticulou uma quadrilha composta por 153 funcionários públicos, dos quais 18 eram agentes políticos, que mantinham um esquema de desvio de recursos por meio da contratação de empresas de fachada. (BN)