O prefeito de Várzea do Poço-Ba (Pcdo B), encaminhou ao legislativo
municipal o projeto Lei nº 04/2015, que dispõe sobre o plano de carreira
e remuneração dos servidores públicos municipais, no entanto o referido
projeto irá prejudicar todos os funcionários efetivos/concursados, uma
vez que em seu Art. 13, a promoção por tempo de serviço QUINQUÊNIO,
somente terá validade a partir da aprovação e sanção do Estatuto do
Servidor de 27 de Dezembro de 2013, fato este que suprime todos os
servidores que já possuem anos de serviço público deixa de receber esta
vantagem que é direito adquirido. Deste modo, esta Edil entende que a
classe não pode ser prejudicada, uma vez que somente agora foi mudado o
regime de Celetista para Estatutário, não podemos aceitar esta
irresponsabilidade do gestor poderá prejudicar uma categoria por
completo. Enfim, esta vereadora subscreveu uma emenda modificativa no dia 28/04/2015 mas foi reprovada, haja vista que o prefeito tem maioria na Câmara.
BEATRIZ OLIVEIRA MATOS ALVES
VEREADORA – VÁRZEA DO POÇO - BA
Comentários
Postar um comentário