O Brasil só cumpriu seis das 20 metas propostas
em 2014 pelo Plano Nacional da Educação (PNE). Há atraso nos 14
dispositivos com conclusão prevista para este segundo ano. Até então,
nenhuma ação foi cumprida dentro do prazo previsto, entre elas as metas
de inclusão escolar e definições de regras de investimento para a área. O
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara, disse à Folha que a conclusão das metas esbarra nos cortes de
recursos e na falta de vontade política, principalmente quanto à
regulamentação do Sistema Nacional de Educação. O sistema deverá
reorganizar o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios,
dando maior protagonismo ao governo federal quanto à redefinição dos
mecanismos de financiamento. A ideia é implementar um mecanismo de
financiamento que traduza em valores o quanto o Brasil precisa investir
por aluno para garantir um padrão mínimo de qualidade. O cálculo inicial
do dispositivo, o CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) deveria estar
pronto dia 24. "O PNE é uma lei que depende de desempenho da trajetória.
Se não se implementa no início, não chega até o fim. Sem ele [o Sistema
Nacional de Educação], as metas do plano são inviáveis", disse. O
Ministério da Educação (MEC) afirmou que está desenvolvendo um programa
de formação para implementar a nova Base Nacional Curricular - que
deveria ser entregue no dia 24 - e prometeu ampliar os recursos para a
pré-escola, sem detalhar valores. O MEC disse ainda que a reforma do
ensino médio é prioridade.
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